Os dados pessoais de contato poderão ser compartilhados com parceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços.

Os terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados e ou solicitados pelos usuários.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

O Femme utiliza Cookies (pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo – computador, smartphone, tablet etc.- pelo navegador de internet) em seu ambiente. Aconselhamos ao Usuário a acessar nossa Política de Cookies em laboratoriodamulher.com.br/politica-de-cookies-da-plataforma-femme/, para mais informações sobre como utilizamos os Cookies.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no Site, o tratamento de dados pessoais ocorre para execução do contrato entre o Femme e o usuário ou para cumprimento de obrigação legal pelo Femme, e para prosseguir com a utilização de nossos serviços o usuário concorda com a presente Política de Privacidade.

Contudo, em alguns casos o tratamentos de dados pessoais, somente ocorrerá mediante Consentimento expresso, livre e inequívoco do titular de dados, como na participação dos programas Caso Crítico e Fast Track.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpofemme@pgadvogados.com.br.

Ainda, os Dados Pessoais são do usuário e a Legislação Aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos pelo usuário, independentemente da base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais, por meio de requisição, através do e-mail
dpofemme@pgadvogados.com.br, para:

• Confirmação e acesso: o usuário poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre ele;

• Correção: o usuário poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o usuário poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais;

• Informação sobre compartilhamento: o usuário poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio;

• Revogação do consentimento: quando aplicável, o usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do nosso site, eles poderão ficar indisponíveis;

• Oposição: o usuário poderá se opor ao Tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o Tratamento seja ilegal;

• Eliminação: o usuário poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que tratados mediante consentimento;

• Portabilidade: o usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto;

• Informação sobre consentimento: o usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• Revisão de decisões automatizadas: o usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

Requisição

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o usuário deve: (i) identificar-se apropriadamente e (ii) informar o direito que gostaria de exercer.

Não atendimento de requisições

Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais.

Além disso, podemos deixar de atender à requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições

Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações no prazo legal e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

O Femme poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade.

Caso ocorram alterações substanciais no presente documento, os usuários serão devidamente informados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Caso o usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro de São Paulo.